Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em um bairro de Belo Horizonte, percebeu que diversas famílias apresentavam condições precárias de saneamento básico e acesso limitado à água potável. Essas condições, segundo a Lei nº 8.080/1990, são consideradas determinantes sociais da saúde. O profissional deve, portanto, atuar na identificação e divulgação desses fatores, além de formular políticas de saúde que visem a melhoria dessas condições.

(a)

A identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde destinadas a promover campos econômicos e sociais, são objetivos claros do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a responsabilidade pela melhoria do saneamento básico e acesso à água potável é exclusiva dos municípios, não cabendo ao SUS ou aos seus agentes de saúde qualquer atuação direta.

(c)

Os agentes comunitários de saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, devem focar apenas na promoção da saúde individual, ignorando fatores ambientais e sociais que possam impactar a saúde coletiva da comunidade.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 delega a responsabilidade pela divulgação de fatores de risco exclusivamente para a vigilância epidemiológica, excluindo a atuação de agentes comunitários de saúde.

(e)

Embora a Lei nº 8.080/1990 mencione fatores determinantes da saúde, a atuação na melhoria do saneamento básico é de competência exclusiva da iniciativa privada, não havendo envolvimento do poder público.