Questões de Concurso

O Hospital Odilon Behrens, como instituição pública integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), deve gerir seus recursos de forma a garantir a assistência à população. A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde. Nesse contexto, a gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos é crucial para a efetividade das políticas de saúde.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos no SUS é de responsabilidade exclusiva da União, desobrigando estados e municípios de qualquer participação.

(b)

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, bem como o acompanhamento e avaliação do nível de saúde da população, são atribuições comuns das três esferas de governo, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a gestão de recursos financeiros no SUS deve ser centralizada em um único órgão, sem a participação dos conselhos de saúde.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 permite que hospitais privados que atendem pelo SUS não precisem se adequar às normas de gestão de recursos, desde que ofereçam atendimento complementar.

(e)

A política de recursos humanos na área da saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve focar apenas na contratação de pessoal, sem a necessidade de programas de aperfeiçoamento contínuo.