Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC719936

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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos pontos cruciais abordados pelo decreto é a organização regionalizada e hierarquizada da assistência à saúde.

(a)

O decreto estabelece que a assistência à saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com a definição de Redes de Atenção à Saúde (RAS) para garantir o acesso integral e equitativo aos serviços.

(b)

A regionalização da saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, visa centralizar a gestão dos serviços de saúde em um único órgão federal, desconsiderando as especificidades regionais.

(c)

O planejamento da saúde, segundo o decreto, deve ser realizado de forma isolada por cada município, sem necessidade de articulação com os demais entes federativos.

(d)

O decreto permite que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma fragmentada, sem a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária).

(e)

A articulação interfederativa, prevista no decreto, é opcional para os estados e municípios, não sendo obrigatória para a organização do SUS.