Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC719937

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A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e o financiamento das ações e serviços de saúde. Em relação à participação social, um dos mecanismos previstos é a atuação dos conselhos e conferências de saúde. Qual a importância e a composição desses órgãos?

(a)

Os conselhos de saúde são órgãos deliberativos e permanentes, compostos por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com a finalidade de fiscalizar e propor diretrizes para o SUS.

(b)

As conferências de saúde são instâncias de caráter consultivo, compostas exclusivamente por gestores federais, e têm como objetivo principal a aprovação do orçamento anual do SUS.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é limitada à eleição de representantes para os conselhos municipais, sendo vedada a participação em conferências ou em outras instâncias.

(d)

Os conselhos de saúde são formados apenas por profissionais de saúde e têm a função de definir as políticas de medicamentos e insumos para o SUS.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 não prevê a participação da comunidade na gestão do SUS, focando exclusivamente em aspectos de financiamento e transferência de recursos.