A ação penal pública, em regra, é titularizada pelo Ministério Público, que pode agir de ofício tanto na investigação quanto na propositura da ação. Contudo, quando a lei for omissa quanto à espécie de ação penal cabível para um determinado crime, presume-se que a ação será privada, exigindo a iniciativa da vítima ou de seu representante legal.