A Resolução CEE nº 481/2021, ao instituir e orientar a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais, enfatiza a importância da autonomia escolar na definição dos conteúdos programáticos, permitindo que cada instituição adote livremente abordagens pedagógicas desvinculadas das diretrizes nacionais e dos princípios da BNCC.