O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem como um de seus objetivos principais a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante a distribuição equitativa de recursos entre os entes federados, priorizando o atendimento das necessidades educacionais de cada etapa e modalidade de ensino, incluindo a educação infantil.