Questões de Concurso

A Administração Pública brasileira, em seus diversos níveis e esferas, deve pautar suas ações em princípios fundamentais para garantir a eficiência e a legalidade de seus atos. Um servidor recém-admitido em um órgão municipal questiona quais são os pilares que regem a atuação administrativa, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

Os princípios que regem a Administração Pública são apenas a legalidade e a eficiência, pois estes asseguram a conformidade com a lei e o bom uso dos recursos públicos.

(b)

A Administração Pública deve seguir os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a legalidade um princípio implícito e não explícito.

(c)

Os princípios explícitos que norteiam a Administração Pública são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o caput do artigo 37 da Constituição Federal.

(d)

Apenas a publicidade e a eficiência são os princípios essenciais, pois garantem a transparência e o bom desempenho dos serviços públicos, dispensando outros critérios.

(e)

Os princípios da Administração Pública incluem a conveniência, a oportunidade e a discricionariedade, permitindo ao gestor agir conforme o interesse público imediato.