Questões de Concurso

A Vigilância Sanitária de Faria Lemos (MG) recebeu denúncias sobre a comercialização de embutidos em um pequeno açougue local, que estaria operando sem a devida inspeção. O Fiscal Sanitário, ao inspecionar o estabelecimento, constatou que os produtos eram fabricados artesanalmente no próprio local, sem qualquer controle de qualidade ou registro. Considerando a legislação vigente e a necessidade de garantir a segurança alimentar da população, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e as providências cabíveis.

(a)

A falta de inspeção sanitária caracteriza infração à legislação, sujeitando o estabelecimento a sanções como advertência e multa, além da apreensão dos produtos irregulares. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deve ser acionado para regularizar a situação.

(b)

Por se tratar de um estabelecimento de pequeno porte e produção artesanal, a fiscalização deve ser mais branda, focando apenas na orientação ao proprietário para que, futuramente, busque a regularização junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

(c)

A comercialização de embutidos sem inspeção é uma infração grave, que pode levar à interdição imediata do estabelecimento e à apreensão de todos os produtos, sem a necessidade de notificação prévia ao proprietário.

(d)

A responsabilidade pela inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos municipais é exclusiva do Serviço de Inspeção Federal (SIF), cabendo ao município apenas a fiscalização das condições gerais de higiene, não dos produtos em si.

(e)

A situação descrita não configura infração sanitária, pois a legislação federal permite a produção artesanal de alimentos sem inspeção, desde que em pequena escala e para consumo local.