Questões de Concurso

Uma propriedade rural em Faria Lemos (MG) produz queijos artesanais que são comercializados em feiras locais e para estabelecimentos da região. O proprietário deseja expandir seu negócio para outras cidades do estado, mas precisa garantir que seus produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança. Para que os queijos possam circular livremente em todo o território mineiro, qual selo ou sistema de inspeção o estabelecimento deve buscar obter e qual órgão é o responsável por essa certificação?

(a)

O estabelecimento deve buscar a certificação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que é concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), permitindo a comercialização em todo o território nacional e exportação.

(b)

Para comercialização interestadual, é necessário obter o reconhecimento do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que é gerido pelos órgãos estaduais de defesa agropecuária e reconhecido pelo MAPA.

(c)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é suficiente para a comercialização em todo o estado, pois a legislação federal delega aos municípios a responsabilidade total pela fiscalização de produtos artesanais.

(d)

O estabelecimento deve obter o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que é administrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e permite a comercialização apenas dentro dos limites do estado de Minas Gerais.

(e)

A expansão para outras cidades do estado é permitida sem necessidade de selo de inspeção, desde que o produtor apresente um termo de responsabilidade técnica assinado por um médico veterinário.