Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista recém-chegado ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele tem direito à saúde. Essa conduta é compatível com os princípios constitucionais brasileiros?

(a)

Sim, pois o direito à saúde no Brasil é restrito a brasileiros natos e residentes permanentes, garantindo a prioridade no atendimento a esses grupos.

(b)

Não, pois a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida, à saúde e à integridade física a todos que se encontram no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório.

(c)

Sim, mas apenas se o turista possuir um seguro de saúde internacional válido, caso contrário, o atendimento será negado até que sua situação regular seja verificada.

(d)

Não, pois o direito à saúde é um direito individual garantido apenas aos cidadãos brasileiros, sendo que estrangeiros devem arcar com os custos de qualquer atendimento médico recebido.

(e)

Sim, o atendimento emergencial é um dever do Estado, mas a continuidade do tratamento dependerá da comprovação de residência e contribuição para a seguridade social.