Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC720164

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Um indivíduo foi preso em flagrante e alega que sua prisão é ilegal, pois não lhe foram apresentados os motivos de forma clara e imediata. Ele busca a liberação de sua custódia e a garantia de que seus direitos fundamentais sejam respeitados durante o processo. Qual instrumento constitucional pode ser utilizado para proteger o direito de locomoção do indivíduo?

(a)

Mandado de Segurança, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

(b)

Ação Popular, pois se destina a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(c)

Habeas Corpus, pois é o remédio constitucional destinado a proteger o direito de ir e vir (liberdade de locomoção) contra ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

Mandado de Injunção, pois é cabível quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

(e)

Habeas Data, pois se destina a garantir o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.