Questões de Concurso

Um grupo de policiais militares da ativa deseja formar um sindicato para negociar melhores condições de trabalho e salariais com o Estado. Eles argumentam que, como trabalhadores, possuem o direito de se organizar coletivamente para defender seus interesses, assim como outras categorias profissionais.

(a)

A formação de sindicato por policiais militares é plenamente permitida, pois a Constituição Federal garante a liberdade sindical a todas as categorias profissionais, sem restrições.

(b)

Embora a criação de associações para militares seja permitida, a formação de sindicatos por membros das Forças Policiais Militares é expressamente vedada pela Constituição, mas eles podem se associar.

(c)

Os policiais militares podem formar sindicatos, desde que estes não tenham caráter paramilitar e que as negociações salariais sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

(d)

A Constituição permite a criação de sindicatos para policiais militares, mas veda a criação de associações, pois estas não possuem legitimidade para representar os interesses da categoria.

(e)

A única forma de organização permitida para policiais militares é a associação, sendo vedada a criação de sindicatos ou qualquer outra entidade com fins de negociação coletiva.

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