Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia localizada em Matinhos foi alvo de uma investigação sigilosa que resultou na apreensão de seus computadores e documentos. A empresa, sentindo-se prejudicada e sem acesso às informações que levaram à medida, busca conhecer os fundamentos da decisão que autorizou a busca e apreensão para poder se defender adequadamente.

(a)

A empresa pode solicitar um Habeas Data para ter acesso aos documentos que fundamentaram a apreensão, uma vez que se trata de informações de seu interesse.

(b)

O Mandado de Segurança é a via adequada para que a empresa tenha acesso às informações sigilosas que levaram à apreensão, garantindo o direito de defesa.

(c)

A empresa deve aguardar a conclusão do processo investigatório, pois informações sigilosas que levaram a medidas coercitivas não são acessíveis às partes antes do julgamento.

(d)

A empresa pode utilizar o Mandado de Injunção para questionar a falta de transparência no processo investigatório e garantir o acesso às informações relevantes para sua defesa.

(e)

O Habeas Corpus pode ser impetrado pela empresa para garantir o acesso às informações, pois a restrição de acesso pode configurar uma violação ao direito de locomoção de seus diretores.

Visualizar Questão Comentada