Questões de Concurso

Maria, empregada doméstica, foi contratada em regime de tempo integral em 2021. Em 2023, após 2 anos de serviço, ela foi dispensada sem justa causa. Ao procurar o sindicato da categoria, Maria foi informada sobre seus direitos rescisórios e as garantias de emprego. Ela possuía dúvidas sobre a aplicabilidade de certas proteções constitucionais que, em regra, se aplicam aos trabalhadores urbanos e rurais.

(a)

Por ser trabalhadora doméstica, Maria não tem direito à multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, pois este direito é exclusivo dos trabalhadores urbanos e rurais.

(b)

A garantia de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no artigo 7º, inciso I, da CF/88, com a indenização compensatória, é extensível às empregadas domésticas, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.

(c)

Empregados domésticos não possuem direito ao seguro-desemprego, pois este benefício é restrito aos trabalhadores urbanos e rurais.

(d)

A estabilidade provisória no emprego, como a decorrente de gravidez, não se aplica às empregadas domésticas, em virtude da natureza específica de sua relação de trabalho.

(e)

O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores, incluindo os domésticos, mas a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa é uma prerrogativa exclusiva dos trabalhadores regidos pela CLT.