Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores de uma fábrica de calçados em Matinhos (PR) enfrentava um conflito coletivo com o empregador, que se recusava a negociar a pauta de reivindicações apresentada. Diante da impossibilidade de acordo direto e buscando evitar a judicialização imediata, os trabalhadores cogitaram a criação de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP) como forma de tentar uma solução extrajudicial. No entanto, surgiram dúvidas sobre a obrigatoriedade e os efeitos da atuação dessa comissão.

(a)

A criação de Comissões de Conciliação Prévia é obrigatória em todas as empresas com mais de 50 empregados, sendo sua atuação requisito indispensável para o ajuizamento de qualquer ação trabalhista.

(b)

Ajuizar uma ação trabalhista sem antes passar pela tentativa de conciliação em uma CCP torna o processo extinto sem resolução do mérito, conforme a legislação.

(c)

A adesão à Comissão de Conciliação Prévia é voluntária, e a decisão homologada em seu âmbito possui força de título executivo judicial, desde que não viole norma de ordem pública.

(d)

As Comissões de Conciliação Prévia são compostas exclusivamente por representantes do empregador e têm o objetivo de impor condições de trabalho aos empregados.

(e)

A existência de uma Comissão de Conciliação Prévia na empresa impede o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, mesmo em casos de assédio moral ou sexual.