Questões de Concurso

Um turista venezuelano, em visita ao Brasil, sofreu um mal súbito enquanto caminhava pela orla de uma cidade litorânea. A equipe do SAMU foi acionada e, ao chegar ao local, iniciou o atendimento de emergência sem questionar a nacionalidade ou o status de residente do indivíduo. Essa conduta reflete a abrangência da titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A conduta da equipe do SAMU está correta, pois todos os indivíduos em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, são considerados titulares de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde e à vida.

(b)

A equipe do SAMU agiu de forma irregular, pois apenas brasileiros natos e estrangeiros com residência permanente no país possuem direito à assistência médica pública em situações de emergência.

(c)

O atendimento emergencial a estrangeiros sem residência fixa no Brasil é facultativo e depende da disponibilidade de recursos, não sendo um direito fundamental garantido a todos.

(d)

Embora o direito à vida seja universal, o direito à saúde pública, como o atendimento pelo SAMU, é restrito a cidadãos brasileiros, sendo o atendimento a estrangeiros uma liberalidade do serviço público.

(e)

A equipe deveria ter verificado a documentação do turista para confirmar sua situação migratória antes de iniciar o atendimento, garantindo que apenas residentes tivessem acesso aos serviços de saúde.