Questões de Concurso

Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico em uma loja de eletrodomésticos na cidade de Matinhos (PR). Após alguns dias de uso, o produto apresentou um defeito que o tornou inoperante. O consumidor procurou a loja para solicitar o reparo ou a troca do bem, mas foi informado que a responsabilidade seria exclusivamente do fabricante.

(a)

A loja está correta, pois a responsabilidade por defeitos de fabricação é inerente ao fabricante, que deve ser acionado diretamente pelo consumidor.

(b)

A loja, como fornecedora do produto, possui responsabilidade solidária com o fabricante pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, devendo o consumidor poder acionar qualquer um deles.

(c)

O consumidor deve acionar apenas o fabricante, pois a loja atua apenas como intermediária na relação de consumo e não possui responsabilidade direta pelo produto.

(d)

A responsabilidade é exclusiva do fabricante, mas a loja pode, a seu critério, oferecer o reparo ou a troca como um benefício ao cliente, sem que isso configure uma obrigação legal.

(e)

A responsabilidade é do fabricante, mas o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de 90 dias para que a loja resolva o problema antes de o consumidor acionar o fabricante.