Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial

FC720184

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Um restaurante em Matinhos (PR) adquiriu uma grande quantidade de pescado de um fornecedor que lhe garantiu a procedência e a qualidade dos produtos. Após o consumo por diversos clientes, alguns apresentaram intoxicação alimentar, sendo constatado que o pescado estava contaminado. A vigilância sanitária interditou o estabelecimento temporariamente.

(a)

O restaurante é o único responsável pelo ocorrido, pois a obrigação de fiscalizar a qualidade do pescado era sua, e não do fornecedor.

(b)

O fornecedor do pescado, ao comercializar um produto que se mostrou impróprio para o consumo e causou danos a terceiros, é objetivamente responsável, independentemente da comprovação de culpa.

(c)

A responsabilidade recai exclusivamente sobre a vigilância sanitária, por não ter inspecionado adequadamente o pescado antes de sua comercialização.

(d)

O restaurante possui responsabilidade subsidiária, devendo o consumidor acionar primeiramente o fornecedor e, caso este não cumpra, aí sim poderá acionar o restaurante.

(e)

A responsabilidade é do restaurante, mas o fornecedor apenas responderá se for comprovado que ele tinha conhecimento prévio da contaminação do pescado.