Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC720199

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Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais contra uma empresa de telefonia, alegando cobranças indevidas. Após a citação da empresa, mas antes do saneamento do processo, o autor percebeu que, além do dano moral, sofreu também danos materiais significativos em decorrência dos mesmos fatos. Ele deseja incluir o pedido de indenização por danos materiais em sua demanda.

(a)

O autor não poderá aditar o pedido, pois a citação já ocorreu, e qualquer alteração demandaria a propositura de nova ação.

(b)

O autor poderá aditar o pedido de indenização por danos materiais até a sentença, desde que a empresa concorde com a alteração.

(c)

O autor poderá aditar o pedido de indenização por danos materiais até o saneamento do processo, mediante o consentimento da empresa ré, assegurado o contraditório e prazo de 15 dias para manifestação e prova suplementar.

(d)

A alteração do pedido após a citação é vedada, pois violaria o princípio da estabilização da demanda, garantindo a segurança jurídica para a parte ré.

(e)

O autor poderá incluir o pedido de danos materiais sem necessidade de consentimento da ré, pois se trata de ampliação objetiva da demanda até o saneamento.