Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais contra uma empresa de telefonia, alegando ter sofrido cobranças indevidas e ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes. A empresa, em sua defesa, alegou que as cobranças eram devidas e que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ocorreu em decorrência de seu inadimplemento. O juiz, ao analisar os autos, verificou que a matéria debatida envolvia questão puramente de direito e que os fatos já estavam suficientemente comprovados pela prova documental apresentada por ambas as partes, não havendo necessidade de produção de outras provas. Nesse cenário, qual o procedimento mais adequado a ser adotado pelo magistrado?
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