Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC720256

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A Lei Municipal nº 773/2015 de Campo Alegre (AL) é um marco regulatório que impacta diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento da administração municipal. Ela aborda aspectos cruciais para a organização urbana e a qualidade de vida na cidade.

(a)

A Lei nº 773/2015 estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Campo Alegre.

(b)

Este diploma legal dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Campo Alegre, definindo direitos, deveres e regime jurídico.

(c)

A Lei nº 773/2015 institui o Plano Diretor de Campo Alegre, estabelecendo normas de ordenamento territorial, uso e ocupação do solo urbano.

(d)

O texto legal em questão trata da regulamentação do transporte público municipal, definindo tarifas, linhas e condições de operação.

(e)

A Lei nº 773/2015 dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e estabelece suas normas de gestão e aplicação de recursos.

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