Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. No que tange à gestão democrática, a lei delega aos sistemas de ensino a definição de normas específicas, considerando as peculiaridades locais. Uma escola pública municipal, ao elaborar seu regimento interno, deve incorporar os princípios da gestão democrática, garantindo a participação de pais, alunos, professores e funcionários nas decisões.

(a)

A participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar na elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico e na administração dos recursos é um pilar da gestão democrática.

(b)

A gestão democrática se restringe à eleição direta de diretores escolares, sem necessidade de envolvimento da comunidade em outras esferas decisórias.

(c)

A autonomia da escola na gestão de seus recursos financeiros é total, não necessitando de participação da comunidade escolar ou de órgãos colegiados.

(d)

A gestão democrática é um conceito ultrapassado e não encontra amparo legal nos documentos norteadores da educação brasileira atual.

(e)

Apenas os professores e a equipe pedagógica têm o direito de participar das decisões administrativas e pedagógicas da escola, excluindo-se os demais segmentos.