Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em Paulínia (SP) busca compreender a base legal que rege a educação nacional. Ele se depara com os artigos da Constituição Federal que definem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, e que estabelecem os princípios para o seu exercício.

(a)

A Constituição Federal garante a liberdade de cátedra e a autonomia universitária como pilares do ensino superior, assegurando a produção científica e a formação de cidadãos críticos.

(b)

O texto constitucional estabelece que a educação básica pública será gratuita e de qualidade, com gestão democrática e valorização dos profissionais da educação, conforme a lei.

(c)

O direito à educação, conforme a Constituição, abrange a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e a garantia de padrão de qualidade.

(d)

A Carta Magna prevê a obrigatoriedade do ensino médio para todos os jovens, com foco na preparação para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

(e)

A Constituição assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo sua plena inclusão.