Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica em Paulínia (SP), a equipe discute as responsabilidades do Estado em relação à garantia do direito à educação, conforme preconiza a Constituição Federal. O foco da discussão recai sobre os artigos que definem a educação como um direito de todos e dever do Estado, e os mecanismos para sua efetivação, visando assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino.

(a)

A Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação se restringe à oferta de vagas no ensino fundamental, cabendo às famílias a responsabilidade integral pela aprendizagem.

(b)

Os artigos constitucionais sobre educação enfatizam a necessidade de o Estado garantir o direito à educação, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

A Constituição Federal prevê que o Estado deve priorizar o ensino superior, deixando o ensino básico a cargo de iniciativas privadas e comunitárias.

(d)

A garantia do direito à educação, segundo a Carta Magna, é um dever do Estado que pode ser cumprido de forma discricionária, sem a necessidade de planos e programas educacionais.

(e)

O texto constitucional sobre educação foca exclusivamente na gratuidade do ensino público, sem abordar a qualidade ou os meios para sua efetivação.