Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento de saúde em Nova Erechim (SC), a equipe discute a importância da participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde. O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle social para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população e que haja transparência e fiscalização na aplicação dos recursos.

(a)

O controle social em saúde se restringe à atuação dos conselhos de saúde, que possuem autonomia para decidir sobre todos os aspectos da gestão e financiamento dos serviços.

(b)

A participação da comunidade no controle social em saúde é um direito garantido pela Constituição e pelas leis orgânicas da saúde, visando a corresponsabilidade entre gestores, profissionais e usuários na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde.

(c)

O controle social em saúde é um processo que não envolve a sociedade civil organizada, focando apenas na atuação dos profissionais de saúde e dos gestores públicos.

(d)

As conferências de saúde são eventos que não possuem caráter deliberativo, servindo apenas como espaço para apresentação de relatórios sem a possibilidade de proposição de diretrizes políticas.

(e)

A participação popular no controle social em saúde é opcional e sua efetividade depende unicamente da iniciativa dos profissionais de saúde, sem necessidade de regulamentação legal.