O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei nº 11.346/2006, é composto pelo poder público e pela sociedade civil organizada. Sua atuação visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. Considerando a composição e o funcionamento do SISAN, qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função principal?