Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, após obter residência legal no Brasil, busca informações sobre seus direitos fundamentais no país. Ele deseja compreender quais garantias constitucionais lhe são asseguradas, especialmente em comparação com os direitos dos cidadãos brasileiros. Considerando a estrutura dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

Todo direito humano é automaticamente um direito fundamental no Brasil, pois a Constituição garante a aplicação de todos os tratados internacionais de direitos humanos.

(b)

Direitos fundamentais são aqueles direitos humanos que foram positivados no ordenamento jurídico interno, sendo que nem todo direito humano possui o status de direito fundamental.

(c)

Apenas os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são considerados direitos fundamentais; os demais direitos humanos não têm aplicabilidade direta.

(d)

Os direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros, enquanto os estrangeiros residentes possuem apenas direitos de legalidade e não direitos humanos fundamentais.

(e)

Direitos humanos e direitos fundamentais são conceitos sinônimos e intercambiáveis, com a mesma abrangência e aplicabilidade tanto para nacionais quanto para estrangeiros.