Questões de Concurso

Durante uma sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal de Marialva (PR) discute a aprovação do novo Plano Diretor. Um vereador levanta a questão sobre o prazo para a revisão deste plano e a frequência das sessões legislativas. Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

(a)

O Plano Diretor deve ser revisado a cada 5 anos, e as sessões legislativas ordinárias ocorrem de 1º de março a 30 de julho e de 1º de setembro a 20 de dezembro, independentemente de convocação.

(b)

A revisão do Plano Diretor é obrigatória a cada 10 anos, e as sessões ordinárias ocorrem de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo quinzenais.

(c)

O Plano Diretor pode ser revisado a qualquer tempo, mediante aprovação da maioria simples dos vereadores, e as sessões extraordinárias são convocadas apenas pelo Prefeito.

(d)

A revisão do Plano Diretor de Turismo tem prazo distinto da revisão do Plano Diretor geral, ocorrendo a cada 3 anos, e as sessões legislativas são contínuas durante todo o ano.

(e)

O Plano Diretor é revisado anualmente, e as sessões legislativas ordinárias funcionam apenas no primeiro semestre do ano, necessitando de convocação para o segundo semestre.