Questões de Concurso

A gestão municipal de Marialva (PR) enfrenta desafios na alocação de recursos para atender às demandas crescentes da população em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O planejamento orçamentário anual precisa ser elaborado e executado em conformidade com a legislação vigente, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Acerca do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

(a)

O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle, sendo que a fase de controle é realizada exclusivamente pelo Poder Executivo.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

(c)

O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de um ano e estabelece as despesas de capital e outras despesas decorrentes de operações por conta de estoques, e suas modificações ocorrem por meio de decretos.

(d)

A execução orçamentária é iniciada com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e as despesas são empenhadas, liquidadas e pagas, sendo que a liquidação pode ser dispensada em casos de adiantamentos.

(e)

O controle do orçamento público é exercido apenas pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar a execução orçamentária realizada pelo Poder Executivo.