Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. A forma federativa de Estado é um desses pilares, garantindo a autonomia dos entes federados. No entanto, essa autonomia possui limites claros, especialmente no que tange à integridade territorial do país. Diante desse contexto, analise a seguinte situação hipotética: um grupo de cidadãos de um estado da região Nordeste, insatisfeito com políticas governamentais, propõe a separação desse estado da federação brasileira para formar uma nova nação independente.

(a)

A proposta é plenamente viável, pois a autonomia dos estados permite que qualquer unidade federativa decida por sua autodeterminação e separe-se do Brasil, formando um novo país soberano.

(b)

A Constituição Federal, ao prever a forma federativa de Estado, também estabelece a vedação à secessão, o que torna impossível a separação de qualquer estado membro da República Federativa do Brasil.

(c)

A separação de um estado membro só seria possível mediante aprovação em referendo nacional, onde a maioria absoluta dos brasileiros concordasse com a emancipação do estado em questão.

(d)

Embora a Constituição Federal preveja a autonomia estadual, a secessão é permitida em casos excepcionais de grave crise econômica ou social, mediante aprovação do Congresso Nacional.

(e)

A autonomia dos estados na federação brasileira permite a divisão interna de um estado em novas unidades, mas a separação do território nacional é expressamente proibida pela Carta Magna.