Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santa Mercedes, ao analisar a gestão dos bens públicos, verifica a necessidade de avaliar a administração do patrimônio municipal. A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece as modalidades de fiscalização que devem ser observadas. A correta compreensão dessas modalidades é essencial para o controle da gestão pública.

(a)

A fiscalização abrange as esferas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sendo estes os únicos critérios de controle admitidos.

(b)

A fiscalização se restringe às esferas contábil e financeira, pois as demais são de responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle externo.

(c)

As modalidades de fiscalização incluem a contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com o objetivo de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão.

(d)

A fiscalização patrimonial é a única modalidade relevante, pois garante a proteção dos bens públicos contra desvios e má utilização.

(e)

A modalidade operacional de fiscalização é suficiente para abarcar todas as demais, garantindo a eficiência e eficácia da gestão pública.