Questões de Concurso

A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema de gestão de processos administrativos, visando otimizar o atendimento ao cidadão e a tramitação de documentos. Servidores foram orientados a utilizar as novas plataformas digitais para protocolar, acompanhar e gerenciar as solicitações, substituindo gradualmente os procedimentos manuais.

(a)

A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital, estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos por meio eletrônico, incentivando a modernização da administração pública e o atendimento ao usuário.

(b)

O uso de sistemas administrativos e plataformas digitais se restringe apenas ao envio de e-mails institucionais, não abrangendo a gestão de processos ou o atendimento ao público.

(c)

A Lei nº 14.129/2021 foca exclusivamente na segurança da informação, sem abordar a criação de serviços públicos digitais ou o uso de meios eletrônicos para interação com o cidadão.

(d)

A adoção de plataformas digitais é opcional para os órgãos públicos, e a Lei nº 14.129/2021 apenas recomenda, mas não obriga, a modernização dos serviços.

(e)

Serviços públicos digitais, conforme a Lei nº 14.129/2021, são aqueles que podem ser acessados apenas por servidores públicos, com o objetivo de dificultar o acesso do cidadão à informação.