Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, detalha a organização e a aplicação desse direito. Considerando os artigos iniciais da LDB, que tratam da educação como direito e dever, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abrangência e a natureza dos processos formativos conforme preconiza a legislação.

(a)

A educação abrange exclusivamente os processos formativos que ocorrem no ambiente escolar, com o objetivo de transmitir conhecimentos formais e preparar o indivíduo para o mercado de trabalho.

(b)

Os processos formativos da educação escolar se desenvolvem de maneira exclusiva nas instituições de ensino próprias, sendo vedada qualquer outra forma de aprendizado fora desse contexto.

(c)

A educação engloba processos formativos que se estendem para além das instituições de ensino, incluindo a vida familiar, a convivência humana, o trabalho, os movimentos sociais e as manifestações culturais, com ênfase na palavra-chave 'formativos'.

(d)

A educação escolar é um dever exclusivo do Estado, não havendo qualquer responsabilidade da família ou da sociedade civil na formação integral do indivíduo.

(e)

A LDB define que a educação escolar deve se desenvolver predominantemente por meio de ensino e em instituições próprias, mas não detalha outras esferas de formação.