Um servidor público municipal de São Caetano (PE) foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. De acordo com a legislação que rege os servidores municipais, o ingresso em tal cargo requer a aprovação prévia em concurso público. Após o período de estágio probatório, o servidor adquire estabilidade, o que lhe garante maiores direitos e proteções. Qual dos seguintes conceitos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, aplicado ao município, define o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, criado por lei, com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos?