A Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, define que a promoção é um ato administrativo que confere ao policial militar um novo posicionamento na escala hierárquica, sendo que as promoções podem ocorrer por antiguidade, merecimento ou bravura, visando a suprir vagas existentes na escala hierárquica superior.