A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Maranhão (Lei nº 12.896/2026) prevê que a corporação é uma instituição militar estadual, com atribuições de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, e que sua estrutura organizacional compreende comandos, diretorias, batalhões, companhias e destacamentos, todos voltados para o cumprimento de sua missão constitucional.