Um paciente com transtorno mental é admitido em uma instituição de saúde. Durante o processo de admissão e tratamento, é fundamental que seus direitos sejam assegurados. A Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes importantes para a proteção e o tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil. Considerando os princípios dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos garantidos a essas pessoas.