Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, define os princípios e fundamentos da educação no país, servindo como base para a elaboração de leis e políticas educacionais. Uma das metas do PNE, alinhada com os preceitos constitucionais, é a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos. Considerando os dispositivos constitucionais que regem a educação, qual das alternativas abaixo reflete um princípio fundamental garantido pela Carta Magna para o sistema educacional brasileiro?

(a)

A educação será ministrada com base em currículos e métodos que priorizem a memorização de conteúdos e a disciplina rígida, sem espaço para a criatividade.

(b)

O acesso ao ensino fundamental será obrigatório e gratuito, garantindo o direito à educação a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

(c)

A liberdade de cátedra será restrita, com o Estado definindo os conteúdos exatos a serem ensinados, vedando-se qualquer tipo de debate ou pluralidade de ideias.

(d)

As instituições de ensino superior terão autonomia para definir seus processos seletivos, podendo excluir alunos com base em critérios de raça ou origem.

(e)

A valorização dos profissionais da educação ocorrerá apenas por meio de concursos públicos, sem a necessidade de planos de carreira ou formação continuada.