Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Federal nº 11.274/2006 promoveu uma importante alteração na estrutura da educação básica brasileira ao estabelecer a duração de nove anos para o ensino fundamental. Ao implementar essa mudança em uma rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação precisa garantir que as escolas estejam alinhadas com os princípios da lei, assegurando que a progressão dos alunos seja contínua e que o currículo contemple as novas diretrizes. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos objetivos centrais da referida lei em relação à organização do ensino fundamental?