Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Santo Antônio da Patrulha (RS)

FC720570

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O Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Patrulha (RS), representado pelo Prefeito, tem como uma de suas atribuições a gestão dos serviços públicos e a promoção do bem-estar da população. A Lei Orgânica do Município detalha as responsabilidades e os limites dessa atuação. Em relação às competências do Prefeito, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições.

(a)

Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, podendo dissolvê-la em caso de grave crise institucional.

(b)

Representar o Município, iniciar o processo legislativo, sancionar, vetar e promulgar leis, além de expedir decretos e regulamentos.

(c)

Aprovar previamente a nomeação de Secretários Municipais e outros servidores de confiança, mediante indicação da Câmara.

(d)

Julgar as contas do Município, com base em parecer do Tribunal de Contas, e prestar contas anualmente à Câmara.

(e)

Autorizar a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem necessidade de aprovação legislativa.