Questões de Concurso

Um servidor público municipal, lotado na Secretaria de Assistência Social, está organizando um evento comunitário e precisa garantir que todas as crianças e adolescentes presentes estejam sob a égide da proteção legal. Ele se recorda de ter estudado sobre os direitos fundamentais e a proteção especial conferida a esses grupos pela Constituição Federal de 1988. Ao consultar a Carta Magna, ele verifica os artigos que tratam especificamente da família, criança, adolescente, jovem e idoso.

(a)

A proteção à criança e ao adolescente é assegurada prioritariamente pela família, mas o Estado tem o dever de garantir a proteção integral, com prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a proteção ao idoso é de responsabilidade exclusiva da família, e o Estado apenas complementa essa assistência em casos de comprovada negligência familiar.

(c)

O jovem tem direito a uma proteção especial do Estado apenas em relação à educação e ao trabalho, não havendo previsão constitucional para outras formas de amparo.

(d)

A família, a criança, o adolescente e o idoso são sujeitos de direitos que devem ser protegidos pelo Estado de forma genérica, sem a necessidade de prioridade absoluta na garantia de seus direitos.

(e)

A proteção constitucional à família, criança, adolescente e idoso se restringe à esfera civil, não havendo previsão de deveres estatais ou familiares para a garantia de seus direitos fundamentais.