Um servidor público municipal, ao analisar a organização da rede de ensino de Diadema (SP), depara-se com a necessidade de garantir o acesso à informação e a transparência nos processos educacionais. Considerando os princípios que regem a gestão pública e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação referente à divulgação de dados educacionais.