Questões de Concurso

A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) representa um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, buscando aprimorar a gestão e a prestação de serviços. A versão de 2002, em particular, trouxe atualizações importantes sobre a regionalização da assistência.

(a)

A NOAS 01/02 consolidou a regionalização como estratégia central, visando a organização dos serviços de saúde em regiões e microrregiões, com o objetivo de garantir o acesso equitativo e a resolutividade da atenção à saúde, por meio do Plano Diretor de Regionalização (PDR).

(b)

A NOAS 01/02 manteve o foco na centralização dos serviços de saúde nos estados, com o objetivo de unificar a gestão e evitar a fragmentação da assistência, delegando aos municípios apenas ações básicas de promoção da saúde.

(c)

A principal inovação da NOAS 01/02 foi a desvinculação completa do financiamento federal para os serviços de média e alta complexidade, transferindo integralmente a responsabilidade para os municípios sem contrapartida estadual.

(d)

A NOAS 01/02 introduziu o conceito de módulos assistenciais como unidades autônomas de gestão, desconsiderando a hierarquização e a referência/contrarreferência entre os serviços de saúde.

(e)

A norma de 2002 revogou a NOB/96 em sua totalidade, estabelecendo um novo modelo de financiamento baseado exclusivamente na produção de serviços, sem considerar as necessidades de saúde da população.