Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica (NOB/96) foi um instrumento fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a gestão e a organização dos serviços. Seus princípios e campos de atuação foram essenciais para o avanço da descentralização.

(a)

A NOB/96 focou na desmunicipalização da gestão da saúde, transferindo a responsabilidade primária dos municípios para os estados, com o objetivo de otimizar os recursos e a capacidade técnica.

(b)

Um dos objetivos centrais da NOB/96 foi promover o pleno exercício da gestão municipal da atenção à saúde, redefinindo as responsabilidades dos estados e da União, e atuando em campos como assistência, intervenções ambientais e políticas externas ao setor saúde.

(c)

A NOB/96 introduziu a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos de saúde fossem de propriedade municipal, proibindo parcerias intermunicipais para a prestação de serviços de saúde.

(d)

A norma de 1996 desconsiderou as intervenções ambientais e as políticas externas ao setor saúde, concentrando-se exclusivamente na assistência ambulatorial e hospitalar direta ao indivíduo.

(e)

A principal contribuição da NOB/96 foi a criação de um sistema de financiamento federal unificado, onde os estados eram responsáveis por repassar os recursos aos municípios de acordo com a demanda de serviços.