Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é pautada em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. A estrutura de serviços e a gestão compartilhada entre os entes federativos são características marcantes.

(a)

O SUS organiza-se de forma hierarquizada e regionalizada, com responsabilidades definidas para União, Estados e Municípios, onde a atenção primária à saúde é prioritariamente de responsabilidade dos estados, enquanto a média e alta complexidade são geridas pelos municípios.

(b)

A gestão do SUS é exclusivamente centralizada na União, que define todas as políticas e aloca os recursos diretamente às unidades de saúde, sem a participação ativa dos estados e municípios.

(c)

A organização do SUS prevê que a atenção primária seja a porta de entrada preferencial do sistema, com os municípios tendo a responsabilidade principal pela sua oferta, e os estados e a União complementando com serviços de maior complexidade e suporte técnico.

(d)

O financiamento do SUS é integralmente provido pela iniciativa privada, com o setor público atuando apenas na regulação e fiscalização dos serviços oferecidos.

(e)

A regionalização no SUS é opcional para os municípios, que podem optar por organizar seus serviços de forma isolada, sem necessidade de articulação com os municípios vizinhos ou com o estado.