Concurso:
MP
Ao discutir a organização dos sistemas de informação e estatísticas educacionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir a transparência e o acesso à informação. O parágrafo que trata desse assunto, atualizado recentemente, determina que dados coletados em políticas educacionais, como censos e avaliações, devem ser tratados e divulgados de forma a preservar a privacidade dos indivíduos. Qual o principal cuidado exigido pela LDB ao divulgar esses dados?
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