Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece a Seguridade Social como um dos pilares da Ordem Social, com o objetivo de concretizar direitos sociais fundamentais. Essa estrutura é composta por três áreas interligadas, que visam garantir o bem-estar e a justiça social aos cidadãos.

(a)

A Seguridade Social é composta exclusivamente pela Previdência Social, sendo a saúde e a assistência social responsabilidades exclusivas da iniciativa privada.

(b)

A ordem social tem como base o primado do lazer e seu objetivo é a garantia de direitos fundamentais, sendo a seguridade social um direito social isolado, sem relação com os demais.

(c)

A Seguridade Social, conforme a Constituição Federal, compreende a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, tendo como objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, o que inclui a proteção à maternidade e ao trabalhador desempregado.

(d)

A organização da Previdência Social é de caráter facultativo, sem a necessidade de contribuição ou filiação obrigatória, e seu objetivo principal é a acumulação de capital para investimentos no mercado financeiro.

(e)

A Assistência Social é destinada apenas aos idosos e não exige qualquer tipo de contribuição, sendo um direito exclusivo desse grupo etário, sem abranger outras necessidades sociais.