Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal é acusado de ter praticado um ato que, em tese, configura improbidade administrativa, gerando dano ao erário e enriquecimento ilícito. Ele é notificado para apresentar defesa prévia, e o processo administrativo disciplinar é instaurado. Ao analisar o caso, o órgão de controle interno precisa considerar as diferentes esferas de responsabilização do agente público.