Questões de Concurso

A Seguridade Social, um dos pilares da ordem social brasileira, é composta por um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos fundamentais. Sua organização, conforme a Constituição Federal, abrange áreas específicas que visam o bem-estar e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre a Seguridade Social.

(a)

A Seguridade Social, representada pela sigla PAZ (Previdência, Assistência e Saúde), tem como objetivo principal a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo o primado do trabalho como fundamento da ordem social.

(b)

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, cobrindo eventos como incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, proteção à maternidade e ao trabalhador desempregado, mas não abrange o salário-família.

(c)

A Assistência Social é um direito de todos e dever do Estado, garantida a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, com foco em programas que visem a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à terceira idade.

(d)

A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sendo vedada a participação de entidades privadas.

(e)

A ordem social brasileira é composta exclusivamente pelos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, não englobando outros temas como meio ambiente ou família.